Objetivos e Metas

O objetivo central da Política de Estado aqui delineada é o de assegurar e democratizar o acesso à leitura e ao livro a toda a sociedade, com base na compreensão de que a leitura e a escrita são instrumentos indispensáveis na época contemporânea para que o ser humano possa desenvolver plenamente suas capacidades, seja no nível individual, seja no âmbito coletivo. Há a convicção de que somente assim é possível que, na sociedade da informação e do conhecimento, ele exerça de maneira integral seus direitos, participe efetivamente dessa sociedade, melhore seu nível educativo (em amplo sentido), fortaleça os valores democráticos, seja criativo, conheça os valores e modos de pensar de outras pessoas e culturas e tenha acesso às formas mais verticais do conhecimento e à herança cultural da humanidade. Trata-se de intensa valorização dos caminhos abertos ao indivíduo pela cultura escrita, sem que se deixe de reconhecer e se tente apoiar e preservar a cultura oral de nosso povo. Busca-se criar condições necessárias e apontar diretrizes para a execução de políticas, programas, projetos e ações continuadas por parte do Estado em suas diferentes esferas de governo e também por parte das múltiplas organizações da sociedade civil, lastreada em uma visão republicana de promoção da cidadania e inclusão social e segundo estratégias gerais para o desenvolvimento social e de construção de um projeto de Nação que suponha uma organização social mais justa.
São estabelecidos aqui alguns objetivos que devem ser alcançados a curto, médio e em longo prazo:

a) formar leitores, buscando de maneira continuada substantivo aumento do índice nacional de leitura (número de livros lidos por habitante/ano) em todas as faixas etárias e do nível qualitativo das leituras realizadas;

b) implantação de biblioteca em todos os municípios do país (em até 2 anos);

c) realização bienal de pesquisa nacional sobre leitura;

d) implementação e fomento de núcleos voltados a pesquisas, estudos e indicadores nas áreas da leitura e do livro em universidades e outros centros;

e) concessão de prêmio anual de reconhecimento a projetos e ações de fomento e estímulo às práticas sociais de leitura;

f) expansão permanente do número de salas de leitura e ambientes diversificados voltados à leitura;

g) identificação e cadastro contínuos das ações de fomento à leitura em curso no país;

h) identificação e cadastro contínuos dos pontos de vendas de livros e outros materiais impressos não periódicos;

i) elevação significativa do índice de empréstimos de livro em biblioteca (sobre o total de livros lidos no país);

j) aumento do número de títulos editados e exemplares impressos no país;

l) elevação do número de livrarias do país;

m) aumento da exportação de livros; expansão do número de autores brasileiros traduzidos no exterior;

n) aumento do índice per capita de livros não-didáticos adquiridos; ampliação do índice de pessoas acima de 14 anos, com o hábito de leitura que possuam ao menos 10 livros em casa;

o) estimular a criação de planos estaduais e municipais de leitura (em até 3 anos);

p) apoiar o debate e a utilização de copyrigths não-restritivos (copyleft e creative commons), equilibrando direito de autor com direitos de acesso à cultura escrita.