Eixos e Linhas
Eixo 1 - Democratização do acesso
1.1. Implantação de novas bibliotecas
Implantação de novas bibliotecas municipais e escolares (com acervos que atendam, pelo menos, aos mínimos recomendados pela Unesco, incluindo livros em braile, livros digitais, audiolivros etc, computadores conectados à Internet, jornais, revistas e outras publicações periódicas) e funcionando como centros de ampla produção e irradiação cultural. Apoio à abertura de bibliotecas comunitárias (periferias urbanas, morros, hospitais, creches, igrejas, zonas rurais, clubes de serviços, ONGs etc.).
1.2. Fortalecimento da rede atual de bibliotecas
Fortalecimento e consolidação do sistema nacional de bibliotecas públicas, tornando-o realmente um sistema integrado, com níveis hierárquicos de bibliotecas e meios de circulação de acervos, informatização de catálogos, capacitação permanente de gestores e bibliotecários como promotores da leitura e atualização de acervos. Instituição e/ou fortalecimento dos sistemas estaduais e municipais de bibliotecas, com funções de gerenciamento entre União, Estados e Municípios. Criação do sistema de estatísticas das bibliotecas. Conversão das bibliotecas em centros geradores de cultura. Programas permanentes de aquisição e atualização de acervos. Transformação das bibliotecas em unidades orçamentárias. Bibliotecas públicas com quadro de pessoal adequado às necessidades e especializado.
1.3. Conquista de novos espaços de leitura
Criação e apoio a salas de leitura, bibliotecas circulantes e “pontos de leitura” (ônibus, vans, peruas, trens, barcos etc.). Atividades de leitura em parques, centros comerciais, aeroportos, estações de metrô, trem e ônibus. Leitura em hospitais, asilos, penitenciárias, praças e consultórios pediátricos. Leitura com crianças de rua. Espaços de leitura nos locais de trabalho.
1.4. Distribuição de livros gratuitos
Programas governamentais para distribuição de livros didáticos e não-didáticos para alunos nas escolas. Projetos de educação para a cidadania com livros (saúde, meio ambiente, trânsito, trabalho, juventude etc.). Distribuição de livros em cestas básicas, estádios, ginásios etc.
1.5. Melhoria do acesso ao livro e a outras formas de expressão da leitura
Circuito nacional de feiras do livro. Co-edições de livros em braile, livros digitais e audiolivros para atender a portadores de necessidades especiais, em especial os deficientes visuais. Projetos editoriais com jornais e revistas. Campanhas de doações de livros.
1.6. Incorporação e uso de tecnologias de informação e comunicação
Formulação e aprimoramento de técnicas que visem a facilitar o acesso à informação e à produção do saber, incluindo capacitação continuada para melhor aproveitamento das tecnologias de informação e comunicação. Produção e desenvolvimento de tecnologias para a preservação de acervos, ampliação e difusão de bens culturais, como livros digitais, informatização de bibliotecas e bibliotecas digitais, entre outros. Instalação de Centros de Leitura Multimídia, voltados para a pesquisa e divulgação, em especial nas áreas da leitura e do livro.
Eixo 2 – Fomento à leitura e à formação de mediadores
2.1. Formação de mediadores de leitura
Programas de capacitação de educadores, bibliotecários e outros mediadores da leitura. Projetos especiais com universidades e centros de formação de professores. Cursos de formação de professores com estratégia de fomento à leitura e de estudantes que se preparam para o magistério em literatura infanto-juvenil. Ampla utilização dos meios de educação à distância para formação de promotores de leitura em escolas, bibliotecas e comunidades.
2.2. Projetos sociais de leitura
Projetos para fomentar a leitura. Rodas da leitura, atividades de formação do leitor na escola, clubes de leitura. Atividades de leitura em comunidades tradicionalmente excluídas (indígenas, quilombolas etc.). Mediadores de leitura e contadores de histórias, performances poéticas, rodas literárias e murais. Oficinas de criação literária para crianças e jovens. Encontro com autores. Banco de dados de projetos de estímulo à leitura, com avaliação e formatação para sua replicação. Editais de órgãos públicos e empresas estatais para apoiar projetos. Continuidade e fortalecimento do PROLER/FBN e de suas ações.
2.3. Estudos e fomento à pesquisa nas áreas do livro e da leitura
Diagnósticos sobre a situação da leitura e do livro. Pesquisas sobre hábitos de leitura e consumo de livros. Formação de base de conhecimento sobre experiências inovadoras e bem-sucedidas com leitura. Apoio às pesquisas sobre a história do livro no Brasil, história editorial brasileira, história das bibliotecas, história das práticas sociais de leitura, história das livrarias nos núcleos universitários de pesquisa e fora da academia. Programas de financiamento à pesquisa nas áreas do livro e da leitura e a publicação, com apoio de instituições oficiais e/ou da sociedade, dos resultados dessas pesquisas.
2.4. Sistemas de informação nas áreas de bibliotecas, da bibliografia e do mercado editorial
Estudos e pesquisas para conhecer a realidade das bibliotecas, das editoras, das livrarias e do consumo de livros no Brasil. Estudos sobre a cadeia produtiva do livro e projetos e programas para a política pública setorial. Levantamento de dados para apurar os números de bibliotecas, livrarias, investimentos no setor editorial brasileiro, de investimentos das políticas públicas etc. Portal de projetos, programas, ações e calendário de atividades e eventos da área.
2.5. Prêmios e reconhecimento às ações de incentivo e fomento às práticas sociais de leitura
Concursos para reconhecer e premiar experiências inovadoras na promoção da leitura. Prêmios para ações de fomento à leitura desenvolvidas em escola, biblioteca, comunidade, empresa etc. Prêmios para identificar, reconhecer e valorizar as diferentes práticas sociais de leitura existentes.
Eixo 3 – Valorização da leitura e comunicação
3.1. Ações para criar consciência sobre o valor social do livro e da leitura
Campanhas institucionais de valorização da leitura, do livro, da literatura e das bibliotecas em televisão, rádio, jornal, Internet, revistas, outdoors, cinema e outras mídias. Campanhas com testemunhos de formadores de opinião sobre experiências com livros e leitura. Publicações de histórias de leitura e dicas de personalidades e pessoas anônimas da comunidade sobre livros.
3.2. Ações para converter o fomento às práticas sociais da leitura em política de Estado
Câmara Setorial do Livro, Literatura e Leitura (CSLLL). Programa Nacional de Incentivo à Leitura – PROLER. Formulação de políticas nacional, estaduais e municipais. Marcos legais (Leis do livro federal, estaduais e municipais; decretos e portarias). Realização de fóruns, congressos, seminários e jornadas para propor agendas sobre o livro e a leitura. Pesquisas e estudos sobre políticas públicas do livro, leitura e biblioteca pública. Estruturação da área de formulação, coordenação e execução da política setorial. Criação de fundos e agências para financiamento e fomento à Leitura. Criação de grupos de apoio entre parlamentares e formadores de opinião.
3.3. Publicações impressas e outras mídias dedicadas à valorização do livro e da leitura
Publicações de cadernos, suplementos especiais, seções, revistas, jornais, portais e sítios na Internet sobre livro, literatura, bibliotecas e leitura. Resenhas em jornais e revistas com lançamentos do mercado editorial. Programas permanentes e especiais na televisão e no rádio.
Eixo 4 – Desenvolvimento da Economia do Livro
4.1. Desenvolvimento da cadeia produtiva do livro
Linhas de financiamento para gráficas, editoras, distribuidoras e livrarias e para a edição de livros. Programas governamentais de aquisição que considerem toda a cadeia produtiva e os interesses das práticas sociais de leitura no país. Programas de apoio às micro e pequenas empresas. Fóruns sobre políticas do livro e da edição. Programas de formação para editores, livreiros e outros profissionais do mercado editorial. Programas para ampliação das tiragens, redução de custos e barateamento do preço do livro. Programas de apoio ao livro universitário.
4.2. Fomento à distribuição, circulação e consumo de bens de leitura
Política para fomentar a abertura de livrarias e apoiar as existentes. Livrarias em praças públicas. Livros em bancas de jornal. Programas de formação de livreiros-empreendedores. Apoio e financiamento ao setor livreiro. Programas de apoio à abertura de pontos alternativos de venda. Programas de educação continuada aos profissionais de livrarias. Programas de tarifas diferenciadas para transporte e circulação de bens de leitura.
4.3. Apoio à cadeia criativa do livro
Instituição e estímulo para a concessão de prêmios nas diferentes áreas e bolsas de criação literária para apoiar os escritores. Apoio à circulação de escritores por escolas, bibliotecas, feiras etc. Defesa dos direitos do escritor. Apoio à publicação de novos autores. Programas de apoio à tradução. Fóruns de direitos autorais e copyright restritivo e não-restritivo.
4.4. Maior presença no exterior da produção nacional literária científica e cultural editada
Participação em feiras internacionais. Programas de exportação de livros e apoio para a tradução de livros brasileiros para edição no exterior. Difusão da literatura e dos escritores brasileiros no exterior. Reedição de obras importantes, mas fora de circulação.
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