O atual sistema escolar brasileiro foi moldado depois de passar por várias transformações desde o início da história da educação brasileira. O princípio do sistema educacional do Brasil teve com uma das principais características a exclusão de um grande contingente de brasileiros que não tinham acesso à escola.
Direitos de todos
A Lei nº 9.394/96 normatizou o sistema escolar do Brasil e garantiu o direito à educação a todos dos brasileiros de forma igualitária. No entanto, as primeiras escolas do Brasil foram construídas para atender apenas aos filhos dos colonos brancos. A primeira grande mudança estrutural no sistema escolar brasileiro aconteceu a partir da promulgação da primeira Constituição, em 1824, que trouxe como novidade a regulamentação do ensino primário gratuito a todos os brasileiros e a criação de vários colégios e faculdades em todo o Brasil.
Em 1891, o ensino escolar passou a ser divido em primeiro grau, para crianças entre sete e 13 anos, e o segundo grau, para crianças acima de 13 anos. Uma reformulação total na escola brasileira surgiu a partir de 1930, através do Ministério da Educação e Saúde, que havia sido criado naquele ano. Em 1937, a Constituição Federal definiu o ensino técnico, que era direcionado às classes menos favorecidas. A partir de 1960, surge no Brasil uma nova estrutura na escola, com os currículos unificados nacionalmente. No entanto, em 1964, a escola brasileira era caracterizada por significativas carências que iam desde currículos inadequados e professores desqualificados até a uma grande evasão escolar devido à necessidade de as crianças entrarem prematuramente no mercado, que resultava em um abandono deliberado da vida escolar.
Novas oportunidades nas escolas
Com a implementação da Lei nº 9.394/96, nos oportunidades foram criadas na vida escolar do brasileiro. No entanto a lei teve seu trâmite no Congresso nacional em um período muito longo e foi marcado por grandes divergências. Mas um dos itens mais importantes foi a manutenção da educação infantil para crianças até seis anos de idade, que tem como premissa desenvolver integralmente a criança em todos os seus aspectos, desde o desenvolvimento físico até a sua relação social.
O ensino infantil começou a ser discutido de fato no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988. O artigo 208, inciso IV, da Constituição Federal, afirma que o Estado tem o dever de garantir acesso de crianças de 0 a cinco anos em creches e pré-escolas. Este fator se deve principalmente devido ao fato de cada vez mulheres ingressarem no mercado de trabalho, consequentemente, não dispondo mais de tempo para cuidar de seus filhos integralmente, tornando necessária a existência de vagas em escolas infantis. As famílias que se sentirem desassistidas em seus direitos podem reclamá-los na justiça.
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